Política de privacidade e termo de uso
Introdução
A SER Saúde Ocupacional, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.266.033/0001-80 tem como prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de seus clientes e contratados. Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus titulares de dados sobre os serviços prestados, por meio deste site.
A SER Saúde Ocupacional se empenha no cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis aos seus negócios e respeita sua privacidade on-line e a necessidade de proteção e gestão de quaisquer informações de identificação pessoal (“Dados Pessoais”) que você venha a compartilhar conosco.
Assim se faz necessária a leitura rotineira desta Política de Privacidade, onde se demonstram os procedimentos implementados para atender a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), garantindo a manutenção em dia sobre as abordagens desse assunto.
Quais dados coletamos?
Coletamos informações inseridas pelo titular quando utiliza o Site no endereço ( http://sersaudeocupacional.com.br/contato/) e preenche o formulário disponibilizado para contato, sendo elas: nome e e-mail.
Algumas páginas do site também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é utilizado. Os dados não serão comercializados, divulgados ou repassados.
As demais informações pessoais tratadas na prestação de serviços da SER Saúde Ocupacional são fornecidas pelos Clientes e Contratados, atendendo bases legais.
Como utilizamos os dados pessoais coletados?
A SER Saúde Ocupacional reserva o direito de usar as informações coletadas no site para:
- Entrar em contato com o usuário por meio do formulário preenchido;
- Disponibilizar conteúdo e serviços personalizados com base em suas atividades;
- Compreender a forma como as pessoas utilizam nossos serviços para que possamos melhorá-los e desenvolver novos produtos e serviços;
O pedido de descadastramento pode ser realizado diretamente no site através do e-mail ouvidoria@sersaudeocupacional.com.br.
A base legal para o tratamento dos dados pessoais nas atividades realizadas pela SER Saúde Ocupacional, na maioria dos casos, é obtida pela Norma Regulamentadora NR7 e pelo contrato com o cliente, que determinam que a SER Saúde Ocupacional possui consentimento para lidar com os dados pessoais.
Além disso, a SER Saúde Ocupacional também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Com quem compartilhamos os dados?
Para dar suporte à prestação de serviços para os clientes a SER Saúde Ocupacional faz uso de serviços de agentes de tratamento externos, seus contratados, e compartilha dados pessoais com eles garantindo a segurança e privacidade dos dados.
O principal compartilhamento de dados na prestação dos serviços contratados da SER Saúde Ocupacional é realizado com a empresa AGE Desenvolvimento de Sistemas Ltda, empresa mantenedora e detentora do SOC – Software Integrado de Gestão Ocupacional. Esse processo atende a todas a exigências de privacidade e segurança.
Há o compartilhamento de informações de forma segura com empresas contratadas nas seguintes hipóteses:
- com contratados em diversas localidades, no desenvolvimento e prestação de serviços;
- com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da SER Saúde Ocupacional em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- no caso de transações e alterações societárias envolvendo a SER Saúde Ocupacional , hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
- mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Como mantemos seus dados seguros?
A SER Saúde Ocupacional adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
- Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- Autorização de acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais, desde que esse acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
- Garantia de que contratados que realizam o tratamento de dados pessoais se comprometem a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como a adoção de melhores práticas para manuseio dessas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos internos.
Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade estão sujeitos às sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.
Retenção das informações coletadas
A SER Saúde Ocupacional tem o papel de “Controlador dos dados” quando acordado com o cliente em contrato de prestação de serviços, onde estabelecido o consentimento para o processamento da totalidade dos dados de seus funcionários e informações disponibilizadas, para os fins propostos.
Os dados armazenados são usados pela SER Saúde Ocupacional a fim de cumprir as regras impostas pelas normas trabalhistas (Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e NR’s) que sobrepõem a LGPD.
Considerando o cenário de Segurança e Saúde no Trabalho ao qual os dados são coletados, por se tratar de uma obrigação legal conforme Normas Regulamentadoras (NR) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a LGPD em seu artigo 11, inciso II, alínea “a” dispensa o consentimento do titular em razão do cumprimento legal.
As informações dos titulares de dados poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.
Exclusão de dados
A critério do cliente a SER Saúde Ocupacional excluirá ou devolverá todos os dados pessoais dos titulares, mediante solicitação ou na ocorrência de rescisão do Contrato, a menos que haja obrigação em diferente sentido, nos termos da legislação e regulação aplicável. Também em caso que não prejudique a SER Saúde Ocupacional em processos judiciais futuros.
No site o titular dos dados pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da SER Saúde Ocupacional solicitando a exclusão dos seus dados através do contato no endereço http://sersaudeocupacional.com.br/
É importante mencionar que ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse.
Dos direitos dos Titulares
Em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados a SER Saúde Ocupacional respeita e garante ao titular dos dados a possibilidade de apresentar solicitações para atendimento aos seus direitos através do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias.
O canal para recebimento de solicitações dessa natureza é via Site (http://sersaudeocupacional.com.br/) ou por e-mail para o endereço: ouvidoria@sersaudeocupacional.com.br
Consentimento do Titular
Ao utilizar este site, você concorda e consente expressamente com a Política de Privacidade da SER Saúde Ocupacional e com o nosso processamento de dados pessoais para as finalidades apresentadas acima.
A SER Saúde Ocupacional tem direito de alterar esta Política a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nosso site, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nesta política de privacidade.
Caso o titular dos dados não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo site.
Se estivermos processando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.
Fale conosco
Caso tenha qualquer dúvida em relação a política de privacidade e termo de uso, favor entrar em contato através do e-mail : ouvidoria@sersaudeocupacional.com.br
Foro e Legislação
Fica eleito o Foro de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política que será regido pelas leis brasileiras.
Para saber mais sobre a LGPD, consulte-a em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm