Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador PCMSO NR-7
Este evento trata do acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no Perfil Profissiográfico.
Quem está obrigado: O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio e o sindicato de trabalhadores avulsos. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação é facultativo.
Conceito do evento: o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o empregador/contribuinte/órgão público, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).
Portanto, não será mais possível realizar exames admissionais posteriores à data de admissão ou demissionais anteriores à data de desligamento. Em relação aos exames periódicos, as empresas deverão conscientizar todos seus funcionários da importância do exame que deve ser realizado dentro do prazo de validade do último exame feito.